CRIAR EMPREGOS, RESPEITAR OS DIREITOS SOCIAIS, GARANTIR A SAÚDE E SEGURANÇA DAS POPULAÇÕES

SINES, 27 DE ABRIL DE 2007 - TRIBUNA PÚBLICA
A mão-de-obra barata, sem condições de segurança, higiene e saúde no trabalho e outros direitos, estrito sinónimo de atraso e exploração, já provou que é benéfico para alguns que vivem da sua exploração, à custa de resultados extremamente negativos para a esmagadora maioria dos envolvidos.

Esta é provocadora de uma situação social e laboral que podemos caracterizar na zona do Complexo Industrial de Sines pela degradação das condições de vida e de trabalho das populações e trabalhadores.

Para além destas situações, começa a aparecer um “clima” de arrogância nas empresas, na forma de perseguição sistematicamente a Delegados e Dirigentes Sindicais e a membros das Comissões de Trabalhadores por estes lutarem pela dignidade do trabalho, defendendo os postos de trabalho e não assinando acordos subscritos por organizações ditas sindicais (minoritárias) que põem em causa todos os dias os acordos colectivos de trabalho e outras normas instituídas.

Falamos da Repsol, uma multinacional Espanhola, que não respeita a lei em Portugal, discriminando trabalhadores, perseguindo os seus dirigentes, enfim, fazendo cá aquilo que não consegue fazer na sua terra porque o Estado Espanhol não deixa.

Mas, há outro denominador comum a outras empresas. O chamado trabalho temporário que só o é porque as empresas ditas cidadãs subcontratam serviços, alguns dos quais são até essenciais, a empresários, nalguns casos de “vão de escada” que recebem da empresa o seu “quinhão” e deixam para os trabalhadores apenas as migalhas sobrantes.

Estamos também a falar da EDP, uma empresa ainda de capitais públicos que na sua unidade instalada em Sines, mantém continuamente mais de uma dúzia de empresas a prestar os mais variados serviços sendo alguns essências ao funcionamento da instalação, como é o caso das águas, efluentes e combustíveis.
Estes trabalhadores não mudam de posto de trabalho há mais de uma dezena de anos, subscrevendo contrato atrás de contrato mudando de patrão em alguns casos mais do que uma vez por ano.

Acresce a esta situação o facto de a EDP ter criado uma outra empresa (O&M) para gerir os contratos com os empreiteiros, em consórcio, e que como facilmente se entenderá contribui de forma significativa para baixar os salários dos envolvidos.

Assim, a precariedade e a discriminação no trabalho é significativa quando para funções idênticas há trabalhadores de primeira, de segunda e até de terceira.

Por outro lado o refrescamento de quadros apenas se tem feito pelo lado a que chamamos, a porta de trás. Os jovens que têm entrado para aquela unidade fabril, repetimos para trabalhos a tempo inteiro, são recrutados pelas empresas de trabalho temporário e, à medida que os trabalhadores do quadro permanente vão saindo por razões de pré reforma ou mesmo reforma, não são substituídos por trabalhadores jovens com mesmos direitos. Esta é uma forma expedita de procurar, a médio prazo, retirar peso e capacidade de luta pelo ACT em vigor.

Isto acontece também em outras empresas como a Galp Energia, que tem o descaramento de apresentar sistematicamente os números dos milhões que lucram sem que isso se traduza em melhorias sociais e remuneratórias para os trabalhadores e que carregue crescentemente na factura ao consumidor. Nada temos, antes pelo contrário, contra o lucro das empresas. O que não é correcto é que se gastem milhões em publicidade para apregoar aos 4 ventos a cidadania que não detêm, mas que na prática apenas uma ínfima parte lucre (accionistas).

Mas a precariedade, com implicações graves ao nível do tecido social e seus equipamentos cuja responsabilidade é governamental, atinge foros de inadmissível gestão.

O Hospital do Litoral Alentejano é um exemplo claro do que afirmamos. É um equipamento de extrema utilidade para a região que a sua abertura só foi possível face a uma luta tremenda das populações e autarquias. Está, no entanto, desaproveitado pela falta de técnicos que proporcionem todas as suas valências aos utentes.

Mais, tem um grave problema laboral que pode a qualquer momento pôr em causa o seu regular funcionamento e que assenta na falta de recursos humanos, nomeadamente Enfermeiros. Assim, há neste momento algumas dezenas de jovens Enfermeiros, alguns aqui presentes, a terminarem os seus contratos de trabalho e que violam a lei, pois estes já deveriam ser efectivos.

A quem interessa este estado de coisas? Aos trabalhadores não é certamente…

É óbvio que todas estas situações perturbam a sociedade em geral e os trabalhadores em particular. As famílias sentem-se impotentes para fazer face a necessidades básicas impreteríveis tais como o aluguer ou compra de habitação própria permanente, estando sempre sujeitas pelos bancos a apresentar fiador para que possam viver com dignidade.

Temos denunciado e exigido o cumprimento da lei em várias situações. É pela intervenção sindical, algumas vezes complementada com o apoio jurídico, e pela profunda ligação aos trabalhadores que se conseguem os êxitos na luta contra as condições adversas no terreno. A Sindicalização é a arma mais importante para lutar contra a precariedade. Reforçando os Sindicatos pela sindicalização e elegendo delegados Sindicais em todas as empresas estamos certos de criar condições que conduzam a uma organização mais forte e, dessa forma, encontrar mais facilmente as formas para lutar contra a precariedade e a insegurança.

Sobre os projectos delineados para a zona industrial de Sines, estamos disponíveis para colaborar no seu desenvolvimento sem contudo hipotecar os direitos dos trabalhadores. Precisamos efectivamente de aumentar o número de postos de trabalho efectivos, com respeito pelos direitos de quem trabalha. De contrário, não contem connosco e terão de ter em conta a nossa luta.

Se as empresas não inverterem a sua forma de intervenção nas práticas próprias e nas alimentadas através do tipo de parceiros que escolhem para gerir, montar e explorar as instalações, serão sempre autoras e cúmplices de um flagelo que grassa no Alentejo, mas não só, pois é extensiva a todo o País.

Para terminar queremos aqui afirmar que os trabalhadores que representamos, e não só, são sérios e responsáveis quando confrontados com projectos objectivos, sustentados e onde sintam que existe um espaço de afirmação profissional e pessoal, com perspectivas de futuro.

Com confiança, entendemos que com postura de participação e afirmação, vamos lá. O primeiro de Maio está aí. Sendo um dia de Festa é, no entanto, essencialmente um dia de luta de todos os trabalhadores.

Logo no dia seguinte, a luta vai ter que continuar. Dia 30 de Maio é fundamental para travar a onda de políticas e práticas do Governo que nos estão a tornar cada vez mais pobres para que os “amigos” estejam cada vez mais ricos.

Viva a CGTP
USSSCGA