O CONGELAMENTO NA FUNÇÂO PUBLICA VAI SER UTILIZADO PELOS PRIVADOS PARA TENTAR IMPOR O MESMO AOS OUTROS TRABALHADORES
No período 2000-2009, em todos os anos, com excepção de 2009, o poder de compra dos salários
dos trabalhadores da Administração Pública registou um importante e continuada diminuição o que
determinou que, no inicio de 2010, o seu poder de compra seja inferior, ao de 2000, em quase 7%.
Apesar disso, o governo pretende impor o congelamento dos salários em 2010. De acordo com
declarações do Ministro das Finanças feitas durante a sessão publica de apresentação do OE de
2010 só poderão aumentar os prémios, o que significa que, tal como aconteceu em 2009, para a
generalidade dos trabalhadores as carreiras (mudança de posição remuneratória) continuarão
congeladas em 2010. A perda de poder de compra por parte dos trabalhadores da Administração
Pública determinará o agravamento da crise para milhares de empresas, pois terão maiores
dificuldades em vender o que produzem.
De acordo com o artº 5º da Lei 23/98 “é garantido aos trabalhadores da Administração Pública o
direito de negociação colectiva”, direito esse que é exercido através dos seus sindicatos. E
segundo o artº 6º da mesma lei, são obrigatoriamente objecto de negociação colectiva, entre
diversas matérias, as referentes a vencimentos e a pensões. No entanto, mesmo antes de ter
começado as negociações com os sindicatos (só se iniciam em 9.2.2010) o ministro das Finanças
já veio dizer publicamente que os salários dos trabalhadores da Função Pública seriam
congelados em 2010 e feitas alterações importantes no Estatuto de Aposentação transformando.
É evidente que o governo pretende transformar mais uma vez a negociação num autêntico
simulacro, mostrando que não respeita a lei.
O congelamento de salários que o governo pretende impor aos trabalhadores da Administração e o simulacro de negociação que pretende fazer, vão afectar também os trabalhadores do sector
privado, porque os patrões irão inevitavelmente aproveitar o mau exemplo dado pelo governo para tentar impor aos restantes trabalhadores aumentos muitos reduzidos, ou mesmo o congelamento dos salários, para assim recuperar rapidamente os lucros perdidos devido à crise, e também se sentirão fortalecidos na sua atitude para continuar a não respeitar o direito à contratação colectiva
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