Tempo de Antena CGTP

Intervenção de Manuel Carvalho da Silva no Tempo de Antena - 30 Dezembro 2009

Um relatório recente da Organização Internacional do Trabalho chama atenção para 3 causas fundamentais da manutenção e agravamento crise, designadamente, da dimensão enorme e preocupante do desemprego:

• A primeira causa é a pressão que tem existido para a redução da retribuição do trabalho, para a redução dos salários;

• A segunda, é o efeito da precariedade do trabalho na destruição do emprego, ou seja, os trabalhos precários tendem a desaparecer muito mais rapidamente que o emprego com direitos;

• A terceira razão é que os grandes accionistas do sector financeiro e também dos grandes grupos económicos, em conivência com os gestores ao seu serviço, apropriam-se da riqueza produzida e não há reinvestimento da riqueza e, portanto, não há novas actividades de produção material de bens e serviços úteis à sociedade e, simultaneamente, de nova criação de emprego.

Em Portugal temos 2 outras razões que acrescem a estas para a crise que estamos a viver:

1. uma delas é a destruição continuada do sector produtivo, que elimina todos os meses imenso emprego,

2. e a outra é que foi e continua a ser disponibilizado imenso dinheiro, que sai dos nossos impostos e do nosso dinheiro da Segurança Social, postos ao serviço dos empresários mas sem controlo, pelo que muito deste dinheiro acaba por desaguar em contas privadas, sem efeito na dinamização da economia portuguesa.

Vamos ter a partir de 1 de Janeiro próximo um salário mínimo de 475€. Pode dizer-se, com razão, que é um valor modesto. E também se pode e deve dizer que, com uma distribuição da riqueza mais justa, era possível um salário mínimo mais elevado e também elevar, porque é necessário, o valor médio dos salários dos trabalhadores portugueses, tendo em conta aqueles que ganham menos.

Entretanto, há que referir, chegamos a este valor fruto de uma forte determinação e de luta dos trabalhadores. A CGTP-IN sente-se orgulhosa de ter desencadeado no 1º de Maio de 2006 esta batalha pela melhoria progressiva do salário mínimo nacional. Mas a forma como Governo apresentou e sustentou a proposta de actualização do salário mínimo nacional permitiu a sectores patronais conservadores desencadearem pressões para transformarem essa actualização num autêntico negócio. Por exemplo não é aceitável que, como aconteceu em vários subsectores da têxtil, patrões que no ano passado se recusaram a negociar contratos colectivos e, por isso, impuseram a muitos dos trabalhadores ficarem apenas com o salário mínimo nacional, este ano de 2010 sejam beneficiados, reduzindo-lhes a contribuição para a Segurança Social em 1%, em relação a esses trabalhadores. Isto é beneficiar um infractor, beneficiar quem não actualiza salários.

Por outro lado, não se pode ir buscar dinheiro à Segurança Social, que tem de ser retirados da retribuição do trabalho. A Segurança Social tem que ser defendida. A valorização do salário mínimo nacional é muito importante para o combate à pobreza, mas é bom termos presente que o salário, nem o salário mínimo, não é um subsídio social. O salário é o valor da retribuição do trabalho e nós precisamos de melhorar a retribuição do trabalho em Portugal. Também por razões económicas. Porque uma das coisas que o país precisa é melhorar o poder de compra das camadas que têm menor rendimentos, para que haja crescimento e desenvolvimento da nossa economia.

Vamos entrar em 2010. Tem de ser um ano melhor para as trabalhadoras, para os trabalhadores e para a esmagadora maioria dos portugueses. Sabemos que a situação é difícil, mas também sabemos que, se tivemos propostas ajustadas - e temo-las tido - e se formos persistentes, é uma questão da participação e da mobilização das pessoas. Porque em ultima instância, são as pessoas, os homens e as mulheres deste país que determinam o seu rumo.

É por isso que a CGTP-IN assume um compromisso muito sério: de fazer de 2010 um ano de intensas lutas, já nos próximos meses, em defesa do sector produtivo. Pela exigência que os dinheiros dos nosso impostos e dos nossos descontos para a Segurança Social sejam utilizados a favor do desenvolvimento e não caiam nas contas de apenas alguns privilegiados.

Vamos agir na afirmação do emprego como prioridade, na defesa do emprego, na promoção de emprego com direitos e com salários justos, porque só este emprego é sustentado e tem futuro. E vamos travar um combate muito determinado contra a precariedade. A precariedade tolhe, a precariedade amputa a esperança e as condições concretas para a juventude construir o seu futuro. È uma batalha que temos de ganhar!