CGTP-IN CONSIDERA PREMENTES RESPOSTAS SOCIAIS PARA OS DESEMPREGADOS E PENSIONISTAS

Comunicado de Imprensa n.º 068/09



CGTP-IN considera prementes respostas sociais para os desempregados e pensionistas

A CGTP-IN lança uma petição/abaixo-assinado para entregar à Assembleia da República com os seguintes objectivos:

• Alargamento da protecção ao desempregado;
• Revogação do factor de sustentabilidade;
• Alteração das regras de actualização das pensões e prestações sociais

O desemprego é o problema mais grave que estamos a enfrentar, dado não haver a criação de emprego necessário e tão prometido pelo Governo do PS, com cada vez mais trabalhadores desempregados de longa duração sem protecção social, porque entretanto já esgotaram o subsidio de desemprego e o subsídio social de desemprego, correndo o risco de pobreza.

Milhares de jovens precários, por terem contratos de pequena duração, não lhes permite obter o período de garantia nem sequer para ter acesso ao subsídio social de desemprego e há ainda a juntar os milhares de jovens que também não têm esta prestação por serem prestadores de serviços, os chamados “falsos recibos verdes”.

A CGTP-IN tem vindo a reivindicar e considera cada vez mais premente as alterações nesta prestação social, adequando-a aos riscos sociais que estão a ocorrer, propondo assim o prolongamento do subsídio social de desemprego durante todo o período de recessão, assim como a redução dos períodos de garantia e a majoração da protecção do desemprego e das prestações familiares quando há mais que um desempregado no mesmo agregado.

A petição também reclama a alteração urgente das regras de actualização das pensões, dado que os factores que intervêm nesta regra condicionam os aumentos do próximo ano. Por outro lado, as pensões dos reformados e aposentados acima das mínimas desde 2001, perderam em média 5% do seu poder de compra. E as pensões mínimas apenas têm mantido ultimamente o poder de compra; Sócrates, com estas regras, interrompeu o ciclo da dignificação das pensões mínimas que foi importantíssimo, para elevar o poder de compra das mesmas.

A petição reclama ainda a revogação do factor de sustentabilidade que tem reduzido ainda mais as pensões, para quem se reformou depois de 1 de Janeiro de 2008.

O Governo, em nome de equilibrar as contas da Segurança Social, sacrificou os reformados, o que é imoral e injusto.

A CGTP-IN tem propostas concretas para melhorar as condições de vida dos desempregados e reformados, como para a sustentabilidade da Segurança Social.

A CGTP-IN, já na legislatura anterior lutou por estes objectivos, entregando uma petição na Assembleia da República, que o PS inviabilizou.

A CGTP-IN não desiste destes objectivos, porque considera prementes estas respostas sociais.

Lisboa, 30.10.09
DIF/CGTP-IN

Poderá assinar a petição clicando aqui http://www.cgtp.pt/peticoes/2009/sociais/index.php