Os dados relativos à situação económica e social recentemente divulgados pelo Banco de Portugal (BP) e pelo INE confirmam os alertas e as reivindicações da CGTP-IN, deixando claro os efeitos desastrosos das opções políticas implementadas no nosso país.
É lamentável que o desemprego, o maior problema com que se debatem centenas de milhares de portugueses, mereça apenas uma única referência – sem qualquer quantificação sobre os níveis actuais e futuros – em mais de 30 páginas de análise às perspectivas da economia portuguesa.
Ao nível do crescimento económico, a juntar aos 8 anos de divergência com a média da UE, temos agora a queda do PIB que, segundo as previsões, será de 3,5% este ano e 0,6% em 2010.
Notas: (e) – estimado (p) – projecto. Para cada agregado familiar apresenta-se a projecção correspondente à projecção central (entendido como valor mais provável condicional ao conjunto de hipóteses consideradas). Conforme desenvolvido na Sessão 7 deste artigo, as distribuições de probabilidade atribuídas aos valores possíveis do agregado poderão ser assimétricas, pelo que a probabilidade de se o observar um valor mais abaixo da projecção central pode ser diferente da probabilidade de se observar um valor acima da projecção central.
Ainda que se mantenha o essencial das previsões já de si muito negativas do Banco de Portugal, datadas da Primavera, verifica-se uma degradação de alguns indicadores económicos, designadamente quanto à evolução da procura interna e das exportações. De facto prevê-se agora que a procura interna se reduza em cerca de 5% e a baixa das exportações atinja cerca de 18% em 2009. Mesmo para 2010, a redução das exportações poderá ser mais acentuada que o previsto (-0,9%), tudo dependendo do que se vier a verificar nos principais mercados clientes onde continua a existir um nível de enorme incerteza, o que significa que o quadro ainda poderá ser mais negro.
A forte quebra do investimento prevista para 2009 (menos 14% face ao ano anterior), limita o crescimento potencial da economia para o futuro, situação que é bem evidente quando se considera a redução ainda mais acentuada do investimento privado (menos 18% em 2009), evidenciando mais uma vez uma postura negativa do posicionamento do patronato relativamente às suas responsabilidades. Por outro lado, em termos de investimento público salientam-se os fracos níveis registados nos últimos anos que, à excepção do previsto para 2009, têm contribuído sempre negativamente para o crescimento da economia.
Entre outros, os factores justificativos dos problemas da economia portuguesa estão intimamente ligados ao modelo de desenvolvimento implementado ao longo dos últimos anos, assente na deslocalização do investimento do sector produtivo para a esfera especulativa, na produção de baixo valor acrescentado e na secundarização da procura interna como alavanca para o crescimento do produto, num quadro de forte deterioração das condições de vida dos trabalhadores e do povo português, de quebra dos salários, de consumo feito com recurso ao crédito e consequente agravamento do nível de endividamento das famílias. Com as restrições e aumento dos custos do crédito prevê-se uma inevitável quebra do consumo privado, apesar dos milhões colocados à disposição do sector financeiro e dos mais de 500 milhões de euros de lucro, só nos três primeiros meses do presente ano, dos cinco maiores bancos portugueses. É preocupante que o boletim do BP considere que as dificuldades de crédito para as famílias e PME, que não diminuíram em 2008 apesar das descidas das taxas Euribor, sejam fortemente agravadas em 2010.
Quanto ao mercado de trabalho, o Boletim de Verão do BP indica que até 2010 haverá um aumento acentuado do desemprego, a que se junta a previsão de retrocesso do emprego com quebras de 2,6% em 2009 e de 1,5% em 2010. Tendo em conta os mais de 600 mil desempregados que actualmente existem, a previsão de variação negativa na criação de emprego é um sinal de que as condições de vida dos portugueses se agravarão, caso não haja uma inversão das políticas prosseguidas.
A necessidade e inevitabilidade da mudança de políticas, justificada pela actual situação económica e social, encontra ainda fundamento nos dados divulgados pelo INE referentes ao Rendimento e Condições de Vida, com 18% dos portugueses com rendimentos abaixo da linha de pobreza (406€/mês), já depois de incluídas as transferências sociais. No entanto, há que ter em conta que estes dados dizem respeito ao ano de 2007, não contemplando os efeitos da crise. Dos dados publicados pelo INE ressalta ainda o crescimento dos trabalhadores que estão abaixo da linha de pobreza de 10% em 2006, para 12% em 2007, situação que se agrava para os desempregados com uma taxa de risco de pobreza de 35%, o valor mais elevado atingido nos últimos 4 anos.
Estes elementos colocam a questão da valorização dos salários e das pensões, assim como o reforço das medidas de protecção social aos desempregados, exigidas pela CGTP-IN, como determinantes para travar o crescimento da pobreza e incrementar a procura interna, dinamizando desta forma a economia nacional, rompendo com a inevitabilidade de estagnação económica, ao mesmo tempo que se promove a justiça social e atenuam as desigualdades na repartição do rendimento, que continuam acima da média da UE.
Por outro lado é indispensável uma visão estratégica suportada pela implementação de novas políticas que apostem na criação de empregos com direitos e que combatam o desemprego e a precariedade que cerceia as perspectivas de estabilidade da vida profissional e social, em particular, de muitos milhares de jovens do país.
Pel’ A Comissão Executiva
do Conselho Nacional
(Arménio Carlos)
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