INOV@EMPREGO - Intervenção Sindical

O Papel dos Sindicatos na Qualificação do Emprego

Agradeço à Câmara Municipal de Sines na pessoa do seu Presidente, a iniciativa que, pelo segundo ano consecutivo levam a cabo que visa no nosso ponto de vista, e a julgar pela participação das diversas entidades ao longo destes próximos dias, promover e qualificar o emprego.

É uma atitude que não poderíamos deixar de louvar, quando também considera importante o papel dos Sindicatos que aqui represento, na promoção e qualificação do trabalho.

Mas é de emprego qualificado digno e com direitos que nós entendemos que devemos falar ou melhor ainda, que devemos pugnar lutando por garantir. Se é o trabalho que dignifica o homem, porque terá que o homem tornar-se um escravo do mesmo trabalho?

Estamos aqui na Inov@emprego, vulgarmente chamada a feira do emprego de Sines…
Há um desenvolvimento anunciado e emergente nesta região que precisa e precisará de trabalhadores qualificados e altamente qualificados e onde se sintam com as suas famílias integrados nesta sociedade. Muitos já para cá vieram para se integrarem nas empresas já existentes e ajudando a construir este pólo industrial tal como o conhecemos. A integração não é nem foi para muitos uma mais valia para as suas famílias, são factos que se impõe corrigir!

Há de facto, há alguns anos uma tentativa GALOPANTE, com causas que certamente podem ter explicação, para tornar a mão de obra, qualquer que ela seja (mais ou menos qualificada), com valor económico baixo, provocando nas famílias a insegurança que qualquer sociedade moderna, evoluída e verdadeiramente democrática não pode tolerar.

Pertencemos ao grupo económico mais rico do planeta, a Comunidade Europeia. Mas, como podem os trabalhadores Portugueses sentir-se felizes e motivados, se somos até, segundo dados recentes da OIT, o país das assimetrias na Europa, e um dos mais injustos do mundo, onde há o maior desequilíbrio na distribuição da riqueza?

Citando ainda o relatório daquela entidade, “Em Portugal, os rendimentos dos mais ricos afastam-se cada vez mais dos rendimentos dos mais pobres”

Os salários dos Gestores aumentam de forma “assustadora” ultrapassando em muitos casos em cada ano que passa o valor dos 100%, enquanto os salários dos trabalhadores estão sujeitos a regras bem apertadas e em muitos casos, estas actualizações nem sequer cobrem as perdas do poder de compra – INADMISSÍVEL!

Mas será este o modelo de desenvolvimento que queremos para Portugal e nomeadamente para a zona Industrial de Sines?

É com trabalhadores precários, de trabalho efectivamente temporário todos os dias do ano e não apenas durante as paragens técnicas que queremos desenvolver as actividades produtivas?
Da apreciação que fazemos do mundo, não nos parece que seja esse o caminho. Se assim fosse, se a precariedade e o trabalho baseado na mão de obra paga a baixo custo fosse mais valia social, não seriam os países do norte da Europa os mais evoluídos socialmente.

Está de facto provado que o trabalho precário e sem direitos pode até ser bom para alguns mas, porque a atrofia o ser humano em geral, é muito mau para toda a sociedade.

Perguntar-me-ão afinal qual o papel dos Sindicatos para contrariar este estado de coisas.

Os Sindicatos, enquanto organizações de Classe, com mais de um século e meio de história e de conquistas colectivas, estão certamente nas condições de estabelecerem e reforçarem o diálogo com os Empresários que de boa fé entendam a sociedade duma forma que consideramos de cidadãos de corpo inteiro.

Muitos o têm feito ao longo de décadas quando percebem que a paz social e o progresso das empresas são mais importantes do que a política do quero, posso e mando!

Com a frontalidade que nos conhecem e sem abdicarmos dos princípios que norteiam a defesa intransigente dos trabalhadores que representamos e não só, creio que é possível como já o foi noutras alturas da nossa vida social e laboral, estabelecermos pontos de equilíbrio da sociedade em concertação.

Mas quando falo de concertação, é óbvio que não me refiro a alguma forma de diálogo em que o “negócio” antes de acontecer já o era!

Para além disso, o Estado que promove a dita concertação, não tem actuado como Árbitro isento, antes pelo contrário. Coloca-se ao lado duma das partes, neste caso a mais poderosa, retirando à outra, neste caso os representantes dos trabalhadores, todo o poder negocial. Quando assim é, de que nos serve a concertação social?

Refiro-me concretamente à recente aprovação na generalidade pela maioria parlamentar da revisão do código do trabalho. É de facto um instrumento que, a ser votado como previsto na especialidade para a próxima sexta-feira, nas mãos, não direi na maioria dos pequenos e médios empresários mas, sobretudo nas mãos de alguns Patrões, desequilibrará e desestruturará relações de trabalho equilibradas há décadas.

É necessário lembrar aqui que, a contratação colectiva livremente negociada entre os Sindicatos e Associações Patronais tem já instrumentos que regulam a actividade laboral e que garantem um conjunto de direitos e deveres fundamentais, tais como a revisão salarial, o horário de trabalho, a profissão entre muitos outros. A sua destruição, não é caminho para lado nenhum e este fórum deverá ter em consideração este aspecto muito importante, quando se pretende modernizar as empresas e o País.

A CGTP, como a maior organização social do País, os seus Sindicatos filiados e os seus Sindicalistas, com um perfeito conhecimento do mundo do trabalho actual, manifesta também aqui, a disponibilidade total para, com seriedade e muito trabalho encontrar formas de evoluir, dignificando o emprego e consequentemente os seus agentes principais, os trabalhadores.

Ninguém com seriedade, pode chamar trabalho temporário a trabalho de muitos anos nem qualificar trabalho sazonal a trabalho de todos os dias. A lei actual já regula estas situações, porque é que não é fiscalizada e cumprida?

Defender e reforçar os direitos, é o que nos faz mover, independentemente das dificuldades que se nos deparam.

É tempo de Governar a favor dos Cidadãos!

Os alertas da crise (que crise? Quem são os autores e beneficiários desta dita crise?), devem servir para mudança séria nas políticas económicas para dinamizar a procura interna e adoptar uma governação voltada para os interesses dos cidadãos.

As previsões de Outono da Comissão Europeia apontam para um quadro económico e social sombrio com a estagnação do produto e do emprego e o agravamento do desemprego. Estas previsões, que estão próximas das efectuadas pelo FMI, contrastam com perspectivas mais optimistas da parte do Governo. Poderão ainda ser agravadas no caso de se materializarem elevados riscos relativos aos mercados financeiros e às exportações.

Independentemente das diferenças de previsões (a CGTP-IN prefere obviamente que seja o Governo a ter razão, porque não será tão má a situação dos trabalhadores), a questão de fundo é que estamos perante um quadro de preocupação que foi agravado, mas não determinado, pela crise financeira internacional.

As debilidades estruturais da economia portuguesa não datam de 2007, quando irrompe a crise nos Estados Unidos da América com o crédito imobiliário de alto risco, nem deste ano, quando se agravou. Desde o início da presente década que não há progresso na evolução do nível de vida no nosso país e há um contínuo distanciamento da média comunitária.

O mercado de emprego está em deterioração, mas também aqui é preciso acentuar que já antes o nível de desemprego acelerara, bastando lembrar que a taxa de desemprego era de 4% em 2000.

Segundo a Comissão Europeia, esta taxa passará de 7,7% este ano para 7,9% no próximo ano, enquanto não haverá crescimento de emprego em 2009. A produtividade, que crescera mais que na média da União Europeia em 2007, terá em 2009 um pequeno aumento. Esta evolução é explicada pelo fraco desempenho económico do País.

Não nos enganemos e fundamentalmente não brinquem connosco! De sacrifícios estamos exaustos e ninguém pode ter a ousadia de dizer que os trabalhadores Portugueses motivados são inferiores a outros.

Durante muitos anos, tivemos os melhores técnicos, os mais inteligentes homens no domínio das finanças e economia como ministros até das respectivas pastas. No entanto a situação social e económica do País está e continua como muitos sentimos. Será que o problema está mesmo nos homens ou, pelo contrário está nas políticas que estes perseguem? Para reflexão!

Dar resposta atempada e com efeitos, como única forma de defender e reforçar os direitos, o emprego mas também as empresas, é o que nos faz mover, independentemente das dificuldades que se nos deparam.

Os Sindicatos, contra a intenção de alguns movimentos, são órgãos tão importantes quanto os diferentes poderes. Sem a sua participação em toda a vida social, não existe nem democracia nem liberdade.

Nenhum país é próspero sem a intervenção dos trabalhadores e das suas organizações representativas ao nível das várias políticas.

Não poderemos nunca abdicar de intervir onde o factor trabalho esteja em causa. É a actividade do homem que faz mexer o mundo e o mundo só mexe quando o homem quer.
Obrigado
Sines, 05 de Novembro de 2008