Tribuna Publica em Sines

1 de Outubro - Aniversário da CGTP-IN
Comemora-se hoje o 38º aniversário da maior organização social do nosso país, a CGTP - Intersindical Nacional.
Fundada por homens e mulheres imbuídos de um espírito de classe inabalável, com uma coragem própria de quem luta por convicções, em tempos muito difíceis para os trabalhadores Portugueses em que até a palavra Liberdade era proibida, esta Central Sindical foi, é e será sempre a maior referência no mundo do trabalho.

Ao longo dos tempos, muitas foram as dificuldades porque passámos, os ataques directos e indirectos que sofremos, os sacrifícios para garantir a liberdade e a democracia nos locais de trabalho e a consagração dos direitos e garantias dos trabalhadores.

Mas, neste momento, estamos neste momento a ser alvo de um acto claro de terrorismo contra os direitos dos trabalhadores, e tudo o que estes significam como pilar basilar de qualquer democracia, desde a revolução de Abril de 1974.

E tanto mais grave o é, quando é Perpetrado
por um por um governo formado por um partido que se reclama como obreiro do 25 de Abril e da Liberdade.

Mas podemos perguntar o que se passou para tão grave e violento ataque aos trabalhadores?

Todo o poder tende a ser autoritário e arrogante se não tiver meios de controlo e o Partido Socialista como o PSD, mostrou bem e rapidamente que não sabe governar com maioria absoluta. A maioria absoluta criou um poder déspota e absoluto e que é inegável!

Estamos aqui reunidos não apenas para comemorar o aniversário da nossa Central, pois deste acto não se dissocia, por ser o motivo intrínseco da génese da CGTP, desenvolvermos uma jornada de luta de protesto e de afirmação da nossa disponibilidade para nos opormos às praticas e politicas contra quem trabalha.

Protestamos contra esta revisão do Código do Trabalho e suas normas absolutamente inaceitáveis para os trabalhadores. Não é, nem tal nunca fizemos, o protesto pelo protesto!

Protestamos porque não gostamos da mentira, da arrogância e da ditadura;
Protestamos porque não queremos ser obrigados a trabalhar mais com menos salário;
Protestamos porque não queremos despedimentos arbitrários;
Protestamos porque não queremos bancos de horas nem horários concentrados para aumentar a jornada de trabalho diária;
Protestamos porque não queremos ver restringida a organização dos trabalhadores e o direito à greve;
Protestamos porque só os contratos colectivos de trabalho, em risco de caducarem por esta revisão, garantem melhores salários e melhores condições de vida e de trabalho.

Protestamos, em conclusão, porque não queremos precariedade e muito menos que esta alastre a todos que vendem a sua força de trabalho…

Uma sociedade precária como a que vivemos e como a que nos querem impor não tem futuro. Com precariedade não há desenvolvimento, porquê insistir na mesma fórmula?

Apesar dos múltiplos protestos, Governo Patronato e outros amigos de viagem, juntaram-se para fazerem aprovar a revisão do código. Mas conseguirão aplicá-lo nas empresas?
É o grande desafio que vos lançamos aqui hoje.
Uma das normas mais gravosas aprovadas por esta gente foi a caducidade dos CCT e a possibilidade da promoção de novos CCT’s. Nada mais falso e inconstitucional…
A constituição consagra no seu artigo 56ª ponto 3 e 4, o direito dos trabalhadores através dos seus representantes em associações sindicais, elaborarem CCT’s e negociá-los com as entidades patronais - não o contrário!

Teremos que ser mais firmes e determinados nas nossas acções de luta. Eles embora a provoquem, não vão gostar da conflitualidade.
O Código do trabalho inicial de Bagão Félix, muito prometeu mas pouco conseguiu devido á força que fomos demonstrado e ás lutas que desenvolvemos.
Temos que lembrar sempre que os pressupostos daquela lei foram completamente esmagados por eles próprios.

A necessidade de reduzir o desemprego;
O Relançamento da economia;
A saúde financeira das empresas

Foram argumentos que sustentaram a tese para implementar o Código do trabalho.

Cinco anos depois:
O desemprego aumentou, A economia está como eles dizem e as empresas (pequenas e médias) estão com menos saúde.
É óbvio que os grandes grupos e seus gestores não se queixam ou melhor, fazem parte do jogo para infernizar a vida dos cidadãos.

O mundo em que vivemos hoje está de facto mais perigoso menos social e menos democrático.
É contra tudo isto que nós lutamos e temos que continuar. Se os nossos adversários não desistem só temos que continuar a luta com toda a nossa energia. O Protesto tem que ser ouvido, o progresso não se faz sem os trabalhadores!
A luta continua

União de Sindicatos-Sines


1 de Outubro de 2008