A luta pela
aplicação do ACT/Trabalho Suplementar
As razões e evoluções
do processo de luta em curso contra a adopção da EDP do Código do Trabalho, da
qual resultaram autênticos roubos aos nossos rendimentos do trabalho, com
particular incidência no pagamento do trabalho suplementar e na abolição quase
total do descanso compensatório, são sobejamente conhecidas de
todos.
Assim, a luta
desenvolvida tem por base, tão simplesmente, a exigência do cumprimento do
Acordo Colectivo de Trabalho (ACT), livremente negociado entre as
partes.
A greve marcada para
o período de 15 de Dezembro de 2012 a 3 de Janeiro de 2013 veio demonstrar que
os níveis de responsabilidade estão substancialmente afastados, pois a EDP,
nomeadamente no caso da Distribuição, teve em todo o processo que decorreu em
sede de Ministério um comportamento inqualificável, pautando-se pela afronta e
agressividade gratuitas, mas sempre com fuga a ter de o fazer formalmente,
incluindo na sua posição sobre os serviços mínimos.
No entanto, numa
atitude que, essa sim, atesta responsabilidade, a Fiequimetal veio a considerar
como positiva e um passo na resolução da situação, a proposta da EDP de uma
reunião, a concretizar hoje, no sentido de serem encontradas bases de
entendimento, aliás nem outro sentido faria a sua convocação. A Greve foi,
então, suspensa numa demonstração de que não privilegiamos o conflito e que
existia espaço para o diálogo. A EDP ficou ciente da responsabilidade da sua
atitude e aguardámos com a serenidade – própria de quem está nas situações de
forma séria e responsável - os resultados.
Triste e
“rasteirinho”…
Mas, numa
demonstração inequívoca de que vale tudo e que os lucros mandam mais alto – e
parece que a todo o custo – a EDP apresentou-se na “reunião” como “deus a mandou
ao mundo”. Sem palavras e, principalmente sem actos, a empresa deu por não dito
o que se tinha comprometido e voltou a insistir na estafada e incongruente
posição da imperatividade da Lei, sempre assente nos seus pareceres.
Regiamente pagos, quase de certeza.
Numa posição que
ultrapassa tudo, a EDP afirma não reconhecer competência à Autoridade para as
Condições de Trabalho (ACT) para se pronunciar sobre a matéria (claro que se lhe
fosse favorável já a tinha emoldurado e incluído nalgum projecto “excelência”),
pelo menos para que tenha de ser considerada mais válida do que os pareceres que
encomendou, onde os custos já não teriam sido problema.
Esta posição da
empresa, sem precedentes, é um profundo golpe na relação entre trabalhadores e
EDP, pois introduz, de forma muito significativa, a dúvida para o futuro na
palavra e compromissos que assume.
Mais, num quadro de
revisão do Acordo de Empresa (ACT) onde em muitas matérias a intenção é retirar
direitos, sai claramente reforçada a nossa preocupação quanto ao que a empresa
tem procurado fazer passar, em “sessões de esclarecimento” de tudo ser para
negociar e que não há uma visão de ataque aos direitos. Se dúvidas existissem,
caiu a máscara.
De facto, somos
diferentes…
Os trabalhadores que
têm tido uma postura irrepreensível - onde a
responsabilidade e profissionalismo contrasta com atitudes de desespero e,
muitas vezes, com a procura de amordaçar, com recurso à intimidação, a justa voz
da razão - saem deste processo com a sua posição totalmente reforçada.
Tudo se tentou, mas a empresa continua apenas a olhar para o seu umbigo, mesmo
sabendo que está a explorar indecentemente quem trabalha.
Agora, vamos tratar
da resposta. Firme, alargada e agravada. Reuniões nos locais de trabalho vão
analisar e decidir sobre as proposta de luta a concretizar no mais curto espaço
de tempo.
Como sempre temos
dito, esta é uma luta pela dignidade de quem trabalha. Hoje, muito mais isso se
coloca, pois à nossa boa-fé e diálogo respondeu a EDP com o recurso a todos os
meios, incluindo o não assumir dos seus compromissos. É confrangedora a
cobertura ao governo e às suas medidas de agravamento das condições de vida e de
trabalho dos portugueses, onde os trabalhadores da EDP se incluem. Infelizmente
esta não é a EDP que nos procuram “vender”, mas sim um sucedâneo de muita má
qualidade.
Os trabalhadores
saberão dar a resposta a quem com eles procede desta forma tão
“rasteirinha”. De facto, quando se
diz que os “recursos humanos são a maior riqueza” e se trata a “fortuna” a
pontapé está tudo dito!
Lisboa, 3 de Janeiro de
2013
A
FIEQUIMETAL
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