03 janeiro, 2013

Um dos dias mais negros da EDP


A luta pela aplicação do ACT/Trabalho Suplementar

As razões e evoluções do processo de luta em curso contra a adopção da EDP do Código do Trabalho, da qual resultaram autênticos roubos aos nossos rendimentos do trabalho, com particular incidência no pagamento do trabalho suplementar e na abolição quase total do descanso compensatório, são sobejamente conhecidas de todos.

Assim, a luta desenvolvida tem por base, tão simplesmente, a exigência do cumprimento do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT), livremente negociado entre as partes.

A greve marcada para o período de 15 de Dezembro de 2012 a 3 de Janeiro de 2013 veio demonstrar que os níveis de responsabilidade estão substancialmente afastados, pois a EDP, nomeadamente no caso da Distribuição, teve em todo o processo que decorreu em sede de Ministério um comportamento inqualificável, pautando-se pela afronta e agressividade gratuitas, mas sempre com fuga a ter de o fazer formalmente, incluindo na sua posição sobre os serviços mínimos.

No entanto, numa atitude que, essa sim, atesta responsabilidade, a Fiequimetal veio a considerar como positiva e um passo na resolução da situação, a proposta da EDP de uma reunião, a concretizar hoje, no sentido de serem encontradas bases de entendimento, aliás nem outro sentido faria a sua convocação. A Greve foi, então, suspensa numa demonstração de que não privilegiamos o conflito e que existia espaço para o diálogo. A EDP ficou ciente da responsabilidade da sua atitude e aguardámos com a serenidade – própria de quem está nas situações de forma séria e responsável - os resultados.
Triste e “rasteirinho”…
Mas, numa demonstração inequívoca de que vale tudo e que os lucros mandam mais alto – e parece que a todo o custo – a EDP apresentou-se na “reunião” como “deus a mandou ao mundo”. Sem palavras e, principalmente sem actos, a empresa deu por não dito o que se tinha comprometido e voltou a insistir na estafada e incongruente posição da imperatividade da Lei, sempre assente nos seus pareceres. Regiamente pagos, quase de certeza.

Numa posição que ultrapassa tudo, a EDP afirma não reconhecer competência à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para se pronunciar sobre a matéria (claro que se lhe fosse favorável já a tinha emoldurado e incluído nalgum projecto “excelência”), pelo menos para que tenha de ser considerada mais válida do que os pareceres que encomendou, onde os custos já não teriam sido problema.

Esta posição da empresa, sem precedentes, é um profundo golpe na relação entre trabalhadores e EDP, pois introduz, de forma muito significativa, a dúvida para o futuro na palavra e compromissos que assume.

Mais, num quadro de revisão do Acordo de Empresa (ACT) onde em muitas matérias a intenção é retirar direitos, sai claramente reforçada a nossa preocupação quanto ao que a empresa tem procurado fazer passar, em “sessões de esclarecimento” de tudo ser para negociar e que não há uma visão de ataque aos direitos. Se dúvidas existissem, caiu a máscara.

De facto, somos diferentes…
Os trabalhadores que têm tido uma postura irrepreensível - onde a responsabilidade e profissionalismo contrasta com atitudes de desespero e, muitas vezes, com a procura de amordaçar, com recurso à intimidação, a justa voz da razão - saem deste processo com a sua posição totalmente reforçada. Tudo se tentou, mas a empresa continua apenas a olhar para o seu umbigo, mesmo sabendo que está a explorar indecentemente quem trabalha.

Agora, vamos tratar da resposta. Firme, alargada e agravada. Reuniões nos locais de trabalho vão analisar e decidir sobre as proposta de luta a concretizar no mais curto espaço de tempo.

Como sempre temos dito, esta é uma luta pela dignidade de quem trabalha. Hoje, muito mais isso se coloca, pois à nossa boa-fé e diálogo respondeu a EDP com o recurso a todos os meios, incluindo o não assumir dos seus compromissos. É confrangedora a cobertura ao governo e às suas medidas de agravamento das condições de vida e de trabalho dos portugueses, onde os trabalhadores da EDP se incluem. Infelizmente esta não é a EDP que nos procuram “vender”, mas sim um sucedâneo de muita má qualidade.

Os trabalhadores saberão dar a resposta a quem com eles procede desta forma tão “rasteirinha”. De facto, quando se diz que os “recursos humanos são a maior riqueza” e se trata a “fortuna” a pontapé está tudo dito!

Lisboa, 3 de Janeiro de 2013

A FIEQUIMETAL

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