Greve nos Feriados para toda a Indústria

Nota de imprensa

24 de Novembro, 8h00

 Complexo Industrial de Sines

Concentração

SECRETÁRIO-GERAL DA CGTP-IN COM OS TRABALHADORES DA EURORESINAS

EURORESINAS (GRUPO SONAE INDUSTRIA) SUBMETE-SE A POSIÇÕES POLITICAS DA APEQ E DA CIP PARA DIMINUIR OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

A Euroresinas, empresa que emprega cerca de 70 trabalhadores, no concelho de Sines, pretende retirar o direito a acrescimentos de pagamento de trabalho suplementar, bem como do trabalho normal prestado em dia de feriado, ou compensatório, aos seus trabalhadores.

Esta intransigência da empresa resulta de uma submissão às posições políticas da APEQ - Associação Portuguesa das Industrias Químicas e da CIP – Confederação das Industrias Portuguesas.

Os trabalhadores da empresa, desde o dia 1 de Agosto, data da entrada em vigor do código de trabalho, tem vindo a resistir e a combater este processo de intenções.

A Inspecção-geral do Trabalho, por intermédio de um dos seus inspectores, já disse à CGTP que: De acordo com o n.º 4 do artigo 7º da Lei 23/2012, de 25 de junho, que altera o Código do Trabalho (CT), encontram-se suspensas pelo prazo de dois anos as disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contratos de trabalho que dispõem sobre:

“al. a) Acréscimos de pagamento de trabalho suplementar superiores aos estabelecidos pelo Código do Trabalho;

al. b) Retribuição do trabalho normal prestado em dia feriado, ou descanso compensatório por essa mesma prestação, em empresa não obrigada a suspender o funcionamento nesse dia”.

No entanto, o pagamento do trabalho suplementar regulado nas alíneas a) e b) do n.º 1 artigo 268.º do CT e a retribuição e o descanso compensatório previstos no artigo 269º do CT, devem entender-se como valores mínimos, podendo ser praticados outros desde que superiores.

Nada parece impedir, que as empresas paguem valores superiores aos acréscimos actualmente previstos no n.º 1 do artigo 268.º do CT, ou que o descanso compensatório seja superior a metade do número de horas prestadas.

Perante isto os trabalhadores, aproveitando o pré-aviso de Greve da Fiequimetal ao trabalho para os turnos realizado em dia feriado, decidem realizar uma concentração, no próximo dia 24 de Novembro, às 8h00, no Complexo Industrial de Sines, que contará com a presença de Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN.

No final desta concentração o SITE SUL e o Secretário-geral da CGTP-IN prestarão declarações à Comunicação Social, pelo que antecipadamente agradecemos a vossa presença.

Santo André, 22 de Novembro de 2012